Geral
FOLHA DE SP - 07/12
BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal agendou para a próxima quarta-feira o julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade que propõe banir de campanhas eleitorais as doações de empresas.
A ação foi proposta pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). O argumento é que o dinheiro de empresas em campanhas viola os princípios constitucionais do Estado democrático de Direito e da República. Pessoas jurídicas não teriam relação com o exercício da cidadania, pois seus recursos permitem a cooptação do poder político pelo poder econômico, deturpando "o direito à participação igualitária no processo eleitoral".
Nas campanhas majoritárias, a presença de dinheiro de empresas é preponderante. Se o Supremo Tribunal Federal julgar esse tipo de contribuição inconstitucional, haverá um vácuo no financiamento dos políticos. Ao pensar nessa hipótese, a OAB sugere a concessão de um prazo de 24 meses "para que o Congresso Nacional legisle sobre a matéria".
A eficácia de tal medida é incerta. Proibir as doações de empresas parece ser um atalho para a volta do caixa dois com todo o seu ímpeto --um pouco arrefecido agora, após os escândalos recentes, sobretudo o mensalão. É impossível criar uma regra 100% eficaz e banir em campanhas o dinheiro de empresários.
Para mitigar o problema, pelo menos em parte, é preciso mais transparência. Hoje, o Brasil permite que os políticos revelem só depois de eleitos quem financiou suas campanhas de maneira completa. É uma inutilidade. Um pacifista pode eleger sem saber um deputado financiado pela indústria de armas.
A lei que permite tal anomalia teria mais chances de ser considerada inconstitucional. É uma afronta clara ao princípio da transparência em negócios de Estado. Interessada em um sistema mais justo, a OAB poderia propor uma ação contra essa opacidade no financiamento eleitoral.
- Campanhas E Finanças - Editorial Folha De Sp
FOLHA DE SP - 10/02 Relatório recente da ONG Transparência Brasil, dedicada ao combate à corrupção, mostra com clareza as limitações e deficiências do financiamento eleitoral no país. Além de evidenciar o peso predominante dos recursos privados...
- Quem Pagará A Conta Das Campanhas - Editorial Gazeta Do Povo - Pr
GAZETA DO POVO - PR - 10/01 Os partidos aguardam com ansiedade a decisão do Supremo Tribunal Federal, que poderá ter impacto no ponto nevrálgico de qualquer campanha eleitoral: a obtenção de recursos No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF)...
- Doações às Claras - Editorial Folha De Sp
FOLHA DE SP - 11/12 Proibir a participação de empresas no financiamento de campanhas não aprimora o sistema, que demanda mais fiscalização e transparência A ninguém ocorreria afirmar que doações eleitorais são presididas pelo mesmo princípio...
- Campanha Com Limites - Marcus Vinicius F. CoÊlho
O GLOBO - 15/11 Atual regime de financiamento eleitoral exacerba as desigualdades No momento em que se debatem os rumos das próximas eleições e que campanhas milionárias já começam a ser pensadas, é importante refletir sobre os princípios básicos...
- O Stf E O Financiamento De Campanhas
Por Cadu Amaral, em seu blog: Está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) o fim do financiamento privado de campanhas eleitorais. Pelo menos o fim de doações feitas por empresas. O julgamento foi motivado por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade...
Geral
O dinheiro na eleição - FERNANDO RODRIGUES
FOLHA DE SP - 07/12
BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal agendou para a próxima quarta-feira o julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade que propõe banir de campanhas eleitorais as doações de empresas.
A ação foi proposta pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). O argumento é que o dinheiro de empresas em campanhas viola os princípios constitucionais do Estado democrático de Direito e da República. Pessoas jurídicas não teriam relação com o exercício da cidadania, pois seus recursos permitem a cooptação do poder político pelo poder econômico, deturpando "o direito à participação igualitária no processo eleitoral".
Nas campanhas majoritárias, a presença de dinheiro de empresas é preponderante. Se o Supremo Tribunal Federal julgar esse tipo de contribuição inconstitucional, haverá um vácuo no financiamento dos políticos. Ao pensar nessa hipótese, a OAB sugere a concessão de um prazo de 24 meses "para que o Congresso Nacional legisle sobre a matéria".
A eficácia de tal medida é incerta. Proibir as doações de empresas parece ser um atalho para a volta do caixa dois com todo o seu ímpeto --um pouco arrefecido agora, após os escândalos recentes, sobretudo o mensalão. É impossível criar uma regra 100% eficaz e banir em campanhas o dinheiro de empresários.
Para mitigar o problema, pelo menos em parte, é preciso mais transparência. Hoje, o Brasil permite que os políticos revelem só depois de eleitos quem financiou suas campanhas de maneira completa. É uma inutilidade. Um pacifista pode eleger sem saber um deputado financiado pela indústria de armas.
A lei que permite tal anomalia teria mais chances de ser considerada inconstitucional. É uma afronta clara ao princípio da transparência em negócios de Estado. Interessada em um sistema mais justo, a OAB poderia propor uma ação contra essa opacidade no financiamento eleitoral.
- Campanhas E Finanças - Editorial Folha De Sp
FOLHA DE SP - 10/02 Relatório recente da ONG Transparência Brasil, dedicada ao combate à corrupção, mostra com clareza as limitações e deficiências do financiamento eleitoral no país. Além de evidenciar o peso predominante dos recursos privados...
- Quem Pagará A Conta Das Campanhas - Editorial Gazeta Do Povo - Pr
GAZETA DO POVO - PR - 10/01 Os partidos aguardam com ansiedade a decisão do Supremo Tribunal Federal, que poderá ter impacto no ponto nevrálgico de qualquer campanha eleitoral: a obtenção de recursos No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF)...
- Doações às Claras - Editorial Folha De Sp
FOLHA DE SP - 11/12 Proibir a participação de empresas no financiamento de campanhas não aprimora o sistema, que demanda mais fiscalização e transparência A ninguém ocorreria afirmar que doações eleitorais são presididas pelo mesmo princípio...
- Campanha Com Limites - Marcus Vinicius F. CoÊlho
O GLOBO - 15/11 Atual regime de financiamento eleitoral exacerba as desigualdades No momento em que se debatem os rumos das próximas eleições e que campanhas milionárias já começam a ser pensadas, é importante refletir sobre os princípios básicos...
- O Stf E O Financiamento De Campanhas
Por Cadu Amaral, em seu blog: Está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) o fim do financiamento privado de campanhas eleitorais. Pelo menos o fim de doações feitas por empresas. O julgamento foi motivado por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade...