Geral
FOLHA DE SP - 10/02
Relatório recente da ONG Transparência Brasil, dedicada ao combate à corrupção, mostra com clareza as limitações e deficiências do financiamento eleitoral no país.
Além de evidenciar o peso predominante dos recursos privados nas campanhas, que corresponderam a 70% do total das eleições de 2010 e a quase 60% no pleito de 2012, o estudo demonstra que as doações se concentram de maneira desproporcional nas mãos de algumas poucas empresas.
A campanha presidencial de 2010 é ilustrativa: 5% das companhias doadoras (38 de 743) foram responsáveis por 63% (R$ 409 milhões de R$ 648 milhões) do total arrecadado entre pessoas jurídicas.
O relatório também afirma que seria ingênuo usar esses números para defender que as firmas sejam proibidas de fazer contribuições.
A recomendação é oportuna. Está para ser retomado pelo Supremo Tribunal Federal o julgamento de ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil que pede o fim das doações por pessoas jurídicas.
Quatro ministros já se manifestaram a favor dessa vedação. Os advogados da medida consideram que há influência demasiada e deletéria do poder econômico na democracia. Ademais, como representam percentual significativo do total, tais doações atentariam contra o princípio da igualdade republicana. Por fim, por não serem dotadas de cidadania, companhias não deveriam participar do processo eleitoral.
O raciocínio tem diversas falhas. Se grandes corporações geram distorção --e os números o comprovam--, basta fixar um limite em reais para suas doações, em vez de teto percentual em relação ao faturamento, como é hoje. Tal norma deveria, aliás, ser estendida às pessoas físicas, evitando que as contribuições passem a ser feitas pelos controladores das empresas.
Proibir que as firmas repassem verbas de modo legal tampouco fará cessar seu interesse em participar do processo político --o que nada tem de errado a priori, desde que não seja feito às escondidas.
Tudo o mais sugere que tal vedação teria, na verdade, um efeito pernicioso. Ou seja, o volume de contribuições feitas por baixo dos panos --o chamado caixa dois-- só aumentaria, fazendo diminuir a transparência do processo.
Melhor que vetar a contribuição de pessoas jurídicas seria incrementar os mecanismos de fiscalização sobre o financiamento eleitoral durante a campanha.
Nesse sentido, a prestação de contas em tempo real, na internet, é central: permitiria ao eleitor conhecer os interesses em jogo e, com base nisso, votar de maneira mais bem informada.
- A Difícil Relação Entre A Política E O Dinheiro - Ana Claudia Santano
GAZETA DO POVO - PR - 23/04 Em julgamento ainda em andamento da ADI 4650, seis ministros do Supremo Tribunal Federal entenderam que se deve declarar inconstitucional a possibilidade de pessoas jurídicas realizarem doações para as campanhas eleitorais...
- Eleições às Claras - Editorial Folha De Sp
FOLHA DE SP - 02/03Resolução do Tribunal Superior Eleitoral que busca pôr fim às doações ocultas já na disputa deste ano representa inegável avançoNas eleições de 2012, as cinco empresas líderes no quesito doações repassaram ao todo R$ 226,2...
- Quem Pagará A Conta Das Campanhas - Editorial Gazeta Do Povo - Pr
GAZETA DO POVO - PR - 10/01 Os partidos aguardam com ansiedade a decisão do Supremo Tribunal Federal, que poderá ter impacto no ponto nevrálgico de qualquer campanha eleitoral: a obtenção de recursos No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF)...
- O Dinheiro Na Eleição - Fernando Rodrigues
FOLHA DE SP - 07/12 BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal agendou para a próxima quarta-feira o julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade que propõe banir de campanhas eleitorais as doações de empresas. A ação foi proposta pela OAB...
- Campanha Com Limites - Marcus Vinicius F. CoÊlho
O GLOBO - 15/11 Atual regime de financiamento eleitoral exacerba as desigualdades No momento em que se debatem os rumos das próximas eleições e que campanhas milionárias já começam a ser pensadas, é importante refletir sobre os princípios básicos...
Geral
Campanhas e finanças - EDITORIAL FOLHA DE SP
FOLHA DE SP - 10/02
Relatório recente da ONG Transparência Brasil, dedicada ao combate à corrupção, mostra com clareza as limitações e deficiências do financiamento eleitoral no país.
Além de evidenciar o peso predominante dos recursos privados nas campanhas, que corresponderam a 70% do total das eleições de 2010 e a quase 60% no pleito de 2012, o estudo demonstra que as doações se concentram de maneira desproporcional nas mãos de algumas poucas empresas.
A campanha presidencial de 2010 é ilustrativa: 5% das companhias doadoras (38 de 743) foram responsáveis por 63% (R$ 409 milhões de R$ 648 milhões) do total arrecadado entre pessoas jurídicas.
O relatório também afirma que seria ingênuo usar esses números para defender que as firmas sejam proibidas de fazer contribuições.
A recomendação é oportuna. Está para ser retomado pelo Supremo Tribunal Federal o julgamento de ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil que pede o fim das doações por pessoas jurídicas.
Quatro ministros já se manifestaram a favor dessa vedação. Os advogados da medida consideram que há influência demasiada e deletéria do poder econômico na democracia. Ademais, como representam percentual significativo do total, tais doações atentariam contra o princípio da igualdade republicana. Por fim, por não serem dotadas de cidadania, companhias não deveriam participar do processo eleitoral.
O raciocínio tem diversas falhas. Se grandes corporações geram distorção --e os números o comprovam--, basta fixar um limite em reais para suas doações, em vez de teto percentual em relação ao faturamento, como é hoje. Tal norma deveria, aliás, ser estendida às pessoas físicas, evitando que as contribuições passem a ser feitas pelos controladores das empresas.
Proibir que as firmas repassem verbas de modo legal tampouco fará cessar seu interesse em participar do processo político --o que nada tem de errado a priori, desde que não seja feito às escondidas.
Tudo o mais sugere que tal vedação teria, na verdade, um efeito pernicioso. Ou seja, o volume de contribuições feitas por baixo dos panos --o chamado caixa dois-- só aumentaria, fazendo diminuir a transparência do processo.
Melhor que vetar a contribuição de pessoas jurídicas seria incrementar os mecanismos de fiscalização sobre o financiamento eleitoral durante a campanha.
Nesse sentido, a prestação de contas em tempo real, na internet, é central: permitiria ao eleitor conhecer os interesses em jogo e, com base nisso, votar de maneira mais bem informada.
- A Difícil Relação Entre A Política E O Dinheiro - Ana Claudia Santano
GAZETA DO POVO - PR - 23/04 Em julgamento ainda em andamento da ADI 4650, seis ministros do Supremo Tribunal Federal entenderam que se deve declarar inconstitucional a possibilidade de pessoas jurídicas realizarem doações para as campanhas eleitorais...
- Eleições às Claras - Editorial Folha De Sp
FOLHA DE SP - 02/03Resolução do Tribunal Superior Eleitoral que busca pôr fim às doações ocultas já na disputa deste ano representa inegável avançoNas eleições de 2012, as cinco empresas líderes no quesito doações repassaram ao todo R$ 226,2...
- Quem Pagará A Conta Das Campanhas - Editorial Gazeta Do Povo - Pr
GAZETA DO POVO - PR - 10/01 Os partidos aguardam com ansiedade a decisão do Supremo Tribunal Federal, que poderá ter impacto no ponto nevrálgico de qualquer campanha eleitoral: a obtenção de recursos No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF)...
- O Dinheiro Na Eleição - Fernando Rodrigues
FOLHA DE SP - 07/12 BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal agendou para a próxima quarta-feira o julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade que propõe banir de campanhas eleitorais as doações de empresas. A ação foi proposta pela OAB...
- Campanha Com Limites - Marcus Vinicius F. CoÊlho
O GLOBO - 15/11 Atual regime de financiamento eleitoral exacerba as desigualdades No momento em que se debatem os rumos das próximas eleições e que campanhas milionárias já começam a ser pensadas, é importante refletir sobre os princípios básicos...