Geral
A redução das férias judiciais é justa e só peca por defeito. Não há razão nenhuma para que os tribunais estejam encerrados durante tanto tempo -- se é que se justifica o seu encerramento de todo em todo (sobretudo tendo em conta a morosidade da nossa justiça) -- e que os agentes do sistema de justiça tenham na pratica mais férias do que os demais servidores públicos.
Já agora também não se vê por que é que os funcionários do Ministério da Justiça hão-de ter um serviço de saúde diferente do dos demais funcionários públicos. É mais do que tempo de lhe pôr fim.
De resto, o Governo faria muito bem em proceder a um levantamento abrangente das situações de privilégio existentes no sector público administrativo. A Administração pública não deve confundir-se com um conjunto de feudos ministeriais.
- Despedimentos
O Presidente da República tem razão nas dúvidas levantadas quanto à constitucionalidade do regime de despedimentos da função pública aprovado pela maioria governamental. De facto, mesmo que os funcionários públicos não estejam imunes ao despedimento,...
- E Faz Bem
"Governo quer acabar com tolerância de ponto na Função Pública". A "tolerância de ponto" tem sido um meio de os governos tentarem ganhar as simpatias dos funcionários públicos, aumentando discricionariamente as suas férias, já de si maiores...
- Provedor De Justiça
O Provedor de Justiça está a ser "colonizado" pelos funcionários públicos, autores de 60% das queixas. Todavia, a lógica originária da figura do Ombudsman consiste em defender os direitos e interesses legítimos dos cidadãos contra a Administração...
- Parece Que...
... o Governo resolveu recuar na sua intenção de equiparar os funcionários públicos aos trabalhadores da Administração Pública em regime de contrato de trabalho quanto ao tempo de trabalho e à duração das férias. É uma má decisão. Primeiro,...
- Correio Dos Leitores: Adse
«"Em vez de extinguir a ADSE, como se impunha (...)" Não necessariamente. O que se impõe é dar às pessoas - funcionários públicos ou não - o direito de terem um sistema de saúde mais ou menos abrangente -, desde que paguem os respetivos custos....
Geral
Fim de privilégios
A redução das férias judiciais é justa e só peca por defeito. Não há razão nenhuma para que os tribunais estejam encerrados durante tanto tempo -- se é que se justifica o seu encerramento de todo em todo (sobretudo tendo em conta a morosidade da nossa justiça) -- e que os agentes do sistema de justiça tenham na pratica mais férias do que os demais servidores públicos.
Já agora também não se vê por que é que os funcionários do Ministério da Justiça hão-de ter um serviço de saúde diferente do dos demais funcionários públicos. É mais do que tempo de lhe pôr fim.
De resto, o Governo faria muito bem em proceder a um levantamento abrangente das situações de privilégio existentes no sector público administrativo. A Administração pública não deve confundir-se com um conjunto de feudos ministeriais.
- Despedimentos
O Presidente da República tem razão nas dúvidas levantadas quanto à constitucionalidade do regime de despedimentos da função pública aprovado pela maioria governamental. De facto, mesmo que os funcionários públicos não estejam imunes ao despedimento,...
- E Faz Bem
"Governo quer acabar com tolerância de ponto na Função Pública". A "tolerância de ponto" tem sido um meio de os governos tentarem ganhar as simpatias dos funcionários públicos, aumentando discricionariamente as suas férias, já de si maiores...
- Provedor De Justiça
O Provedor de Justiça está a ser "colonizado" pelos funcionários públicos, autores de 60% das queixas. Todavia, a lógica originária da figura do Ombudsman consiste em defender os direitos e interesses legítimos dos cidadãos contra a Administração...
- Parece Que...
... o Governo resolveu recuar na sua intenção de equiparar os funcionários públicos aos trabalhadores da Administração Pública em regime de contrato de trabalho quanto ao tempo de trabalho e à duração das férias. É uma má decisão. Primeiro,...
- Correio Dos Leitores: Adse
«"Em vez de extinguir a ADSE, como se impunha (...)" Não necessariamente. O que se impõe é dar às pessoas - funcionários públicos ou não - o direito de terem um sistema de saúde mais ou menos abrangente -, desde que paguem os respetivos custos....