Geral
A extinção do imposto automóvel (IA), que é pago no acto de compra (por cima do IVA), faz todo o sentido. Permite baixar o preço dos veículos, facilitando a sua aquisição; aproxima os preços no espaço da UE, visto que nos países onde ele não existe eles são muito mais baixos; facilita a transferência de veículos para outros países da UE, em conformidade com o espírito do "mercado único"; e não causa nenhuma perda fiscal, se o valor do IA for repercutido sobre o imposto anual de circulação, como se propõe.
Há só uma dificuldade em Portugal: é que enquanto o IA reverte para o Estado, o imposto de circulação pertence aos municípios, que veriam assim aumentar substancialmente as suas receitas à custa do Estado. A reforma impõe por isso uma revisão da repartição do imposto de circulação, o que não é fácil.
- Equidade Fiscal
Referindo a necessidade de uma discussão séria sobre a equidade fiscal, Cavaco Silva tem toda a razão quando critica a abolição do imposto sobre sucessões e doações (pelo Governo PSD-CDS em 2003). Como tenho dito muitas vezes desde então, condenando...
- Equívocos
1. Muita da argumentação corrente contra o elevado nível do imposto sobre os combustíveis supõe que ele tem uma taxa proporcional ao custo, pelo que o volume do imposto sobe com este. Mas não é assim. O montante do ISP é fixo por litro, pelo que...
- Má Ideia
«Galp pede baixa do imposto sobre os combustíveis». Tal proposta, compreensível do lado da Galp, não deve ser seguida. Primeiro, o imposto sobre os combustíveis é em si mesmo justo, por onerar um produto altamente poluente e por incidir sobre os...
- Privilégios (2)
Ainda segundo o Público (mesmo link) «(...) o Imposto Municipal sobre Veículos (o famoso selo do carro) vem perdendo peso nas receitas das autarquias. A explosão dos sistemas de pagamento de automóveis através do "leasing" levou a que o grosso desse...
- Correio Dos Leitores: Diferenciação Positiva Dos Camionistas
«A "diferenciação positiva fiscal para camionistas" existe desde há uma vintena de anos, ou mais, em todos os países da Europa (e não só), sob a forma de uma carga fiscal sobre o gasóleo menor do que sobre a gasolina. Essa diferenciação, entretanto,...
Geral
Imposto automóvel
A extinção do imposto automóvel (IA), que é pago no acto de compra (por cima do IVA), faz todo o sentido. Permite baixar o preço dos veículos, facilitando a sua aquisição; aproxima os preços no espaço da UE, visto que nos países onde ele não existe eles são muito mais baixos; facilita a transferência de veículos para outros países da UE, em conformidade com o espírito do "mercado único"; e não causa nenhuma perda fiscal, se o valor do IA for repercutido sobre o imposto anual de circulação, como se propõe.
Há só uma dificuldade em Portugal: é que enquanto o IA reverte para o Estado, o imposto de circulação pertence aos municípios, que veriam assim aumentar substancialmente as suas receitas à custa do Estado. A reforma impõe por isso uma revisão da repartição do imposto de circulação, o que não é fácil.
- Equidade Fiscal
Referindo a necessidade de uma discussão séria sobre a equidade fiscal, Cavaco Silva tem toda a razão quando critica a abolição do imposto sobre sucessões e doações (pelo Governo PSD-CDS em 2003). Como tenho dito muitas vezes desde então, condenando...
- Equívocos
1. Muita da argumentação corrente contra o elevado nível do imposto sobre os combustíveis supõe que ele tem uma taxa proporcional ao custo, pelo que o volume do imposto sobe com este. Mas não é assim. O montante do ISP é fixo por litro, pelo que...
- Má Ideia
«Galp pede baixa do imposto sobre os combustíveis». Tal proposta, compreensível do lado da Galp, não deve ser seguida. Primeiro, o imposto sobre os combustíveis é em si mesmo justo, por onerar um produto altamente poluente e por incidir sobre os...
- Privilégios (2)
Ainda segundo o Público (mesmo link) «(...) o Imposto Municipal sobre Veículos (o famoso selo do carro) vem perdendo peso nas receitas das autarquias. A explosão dos sistemas de pagamento de automóveis através do "leasing" levou a que o grosso desse...
- Correio Dos Leitores: Diferenciação Positiva Dos Camionistas
«A "diferenciação positiva fiscal para camionistas" existe desde há uma vintena de anos, ou mais, em todos os países da Europa (e não só), sob a forma de uma carga fiscal sobre o gasóleo menor do que sobre a gasolina. Essa diferenciação, entretanto,...