Geral
- Inquéritos Parlamentares
Tenho um entendimento restritivo sobre o âmbito dos inquéritos parlamentares, que não deveriam incidir sobre organizações nem comportamentos privados, a não ser em conexão com actos ou omissões dos poderes públicos e da Administração pública....
- Um Pouco Mais De Rigor, Pf.
São inúmeras as confusões e imprecisões da imprensa quanto à reforma da função pública. Por exemplo, diz-se aqui que os "despedimentos chegam ao Estado", por via da aplicação do contrato de trabalho na Administração pública. Ora, não há...
- Parece Que...
... o Governo resolveu recuar na sua intenção de equiparar os funcionários públicos aos trabalhadores da Administração Pública em regime de contrato de trabalho quanto ao tempo de trabalho e à duração das férias. É uma má decisão. Primeiro,...
- Privilégios (4)
Nos posts precedentes esqueci-me de sublinhar (embora isso esteja implícito)que a ADSE não beneficia todos os trabalhadores da Administração pública, mesmo dentro do "sector público administrativo" (visto que sempre excluiu o sector público empresarial),...
- Mau Passo
O aumento do número de deputados da assembleia regional dos Açores, de 52 para 57, não é de aplaudir, indo contra o sentimento da opinião pública nesta matéria. De resto, depois deste aumento nos Açores, como é que o PS poderá justificar qualquer...
Geral
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«Parlamento dos Açores aprova 35 horas na Administração Regional».
E eu que julgava que o regime da função pública era competência legislativa da República e devia ser uniforme para todo o território nacional e para toda a Administração pública...
E eu que julgava que o regime da função pública era competência legislativa da República e devia ser uniforme para todo o território nacional e para toda a Administração pública...
- Inquéritos Parlamentares
Tenho um entendimento restritivo sobre o âmbito dos inquéritos parlamentares, que não deveriam incidir sobre organizações nem comportamentos privados, a não ser em conexão com actos ou omissões dos poderes públicos e da Administração pública....
- Um Pouco Mais De Rigor, Pf.
São inúmeras as confusões e imprecisões da imprensa quanto à reforma da função pública. Por exemplo, diz-se aqui que os "despedimentos chegam ao Estado", por via da aplicação do contrato de trabalho na Administração pública. Ora, não há...
- Parece Que...
... o Governo resolveu recuar na sua intenção de equiparar os funcionários públicos aos trabalhadores da Administração Pública em regime de contrato de trabalho quanto ao tempo de trabalho e à duração das férias. É uma má decisão. Primeiro,...
- Privilégios (4)
Nos posts precedentes esqueci-me de sublinhar (embora isso esteja implícito)que a ADSE não beneficia todos os trabalhadores da Administração pública, mesmo dentro do "sector público administrativo" (visto que sempre excluiu o sector público empresarial),...
- Mau Passo
O aumento do número de deputados da assembleia regional dos Açores, de 52 para 57, não é de aplaudir, indo contra o sentimento da opinião pública nesta matéria. De resto, depois deste aumento nos Açores, como é que o PS poderá justificar qualquer...