Geral
- O Que é Uma Liminar?
Liminar é uma ordem judicial provisória. É toda decisão judicial tomada "in limine litis", no início da lide. Muitas vezes a própria lei especial prevê expressamente essa possibilidade.Há liminar cautelar: destinada à protecção de um direito...
- Processo Civil - Conceito De Procedimento Especial
No Art. 272 há a previsão de que ?comum é o procedimento ordinário e o sumário?. Logo, especial é o procedimento não-comum, isto é, qualquer procedimento que seja diferente do ordinário e do sumário, no todo ou pelo menos em parte.A título...
- Processo Cautelar - Resumo Da Teoria Geral
Por ROBERTO CESCHIN, BACHAREL EM "DIREITO" PELA "FUNDAÇÃO DE ENSINO OCTÁVIO BASTOS" E "ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS" PELA "FAE", AMBAS SITUADAS NA CIDADE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP. EXERCE AS FUNÇÕES DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA NA DELEGACIA DO...
- Tutela Cautelar E Tutela AntecipatÓria
Diferenças: Medidas cautelares Tutela antecipatória Em regra, a tutela cautelar é concedida no processo cautelar, que é autônomo. Mas admite-se, dada a fungibilidade, a concessão de tutelas cautelares já no bojo do processo principal....
- A Pretensa Imunidade Penal Da Blogoesfera
O colaborador de um blogue suspenso por ordem judicial, no seguimento de um pedido de providência cautelar por queixa de difamação, acusou a suspensão de ser uma «medida prepotente, autoritária e fascistóide». Não tem nenhuma razão, porém....
Geral
Medida Cautelar
Medida cautelar no meio jurídico é um procedimento que visa evitar prejuízo imediato ou futuro. Tal medida é obtida fazendo-se um pedido ao juiz através de petição escrita por advogado, informando as razões de seu receio, bem como demonstrando o por quê acredita ser "dono" do direito que reclama, de forma que o pedido seja atendido.
O juiz, analisando o pedido e seus fundamentos, convencendo-se, ou não, de que existe risco iminente de dano irreparável ou de difícil reparação, pode conceder a medida cautelar. Um exemplo comum de medida cautelar é a separação de corpos do casal que não consegue mais conviver sob o mesmo teto, como nos casos de agressão física entre cônjuges.
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Diferenças: Medidas cautelares Tutela antecipatória Em regra, a tutela cautelar é concedida no processo cautelar, que é autônomo. Mas admite-se, dada a fungibilidade, a concessão de tutelas cautelares já no bojo do processo principal....
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