Geral
O veto do Reino Unido à revisão dos Tratados da União Europeia obrigou os demais Estados-membros a enveredar por um tratado intergovernamental à margem dos Tratados existentes, a fim de aprofundar a integração orçamental e económica da zona euro.
Na verdade, o que se pretende de facto é alterar, embora pontualmente, as actuais competências da União e os poderes das instituições da União, e fazê-lo utilizando as mesmas instituições. Tudo passa por alterar substantivamente os Tratados sem os alterar formalmente, fazendo-o indirectamente, mediante um tratado paralelo.
O problema está em saber se um tratado que não vinculará todos os Estados-membros (o Reino Unido já se pôs de fora) pode vincular as instituições da União, que obedecem aos Tratados existentes. Os constitucionalistas europeus vão ter um osso duro de roer...
- Não Percebo Bem...
... esta posição do PS favorável a um referendo pan-europeu do novo Tratado sobre o "pacto orçamental" que vai ser assinado por 25 dos 27 Estados-membros da UE (excluindo somente o Reino Unido e a República Checa). Primeiro, é evidente...
- O Novo Tratado (1)
Como era de temer e muitos anteciparam, a obsessão de Merkel em relação à revisão dos Tratados da União só podia trazer dificuldades acrescidas à UE. Vetada a revisão pelo Reino Unido e tomada a decisão de avançar para um tratado paralelo entre...
- Referendo
Mesmo na Irlanda não existe propriamente um referendo obrigatório dos Tratados da UE. O que sucede é que, como a Constituição irlandesa não tem uma cláusula geral sobre a UE -- como a Constituição Portuguesa --, sempre que há um novo Tratado...
- Referendo (8)
O que está em causa na aprovação do Tratado de Lisboa (seja ela feita por via parlamentar ou por referendo) são somente as alterações que ele introduz nos tratados existentes (substituições, eliminações, aditamentos), e não os próprios tratados...
- Novo Tratado Da Ue (2)
O que é que ficou para trás neste "tratado simplificado" em relação ao falhado "tratado constitucional" de 2004? As principais perdas são as seguintes: -- a qualificação como "tratado constitucional"; -- a substituição integral dos dois anteriores...
Geral
Osso constitucional
O veto do Reino Unido à revisão dos Tratados da União Europeia obrigou os demais Estados-membros a enveredar por um tratado intergovernamental à margem dos Tratados existentes, a fim de aprofundar a integração orçamental e económica da zona euro.
Na verdade, o que se pretende de facto é alterar, embora pontualmente, as actuais competências da União e os poderes das instituições da União, e fazê-lo utilizando as mesmas instituições. Tudo passa por alterar substantivamente os Tratados sem os alterar formalmente, fazendo-o indirectamente, mediante um tratado paralelo.
O problema está em saber se um tratado que não vinculará todos os Estados-membros (o Reino Unido já se pôs de fora) pode vincular as instituições da União, que obedecem aos Tratados existentes. Os constitucionalistas europeus vão ter um osso duro de roer...
- Não Percebo Bem...
... esta posição do PS favorável a um referendo pan-europeu do novo Tratado sobre o "pacto orçamental" que vai ser assinado por 25 dos 27 Estados-membros da UE (excluindo somente o Reino Unido e a República Checa). Primeiro, é evidente...
- O Novo Tratado (1)
Como era de temer e muitos anteciparam, a obsessão de Merkel em relação à revisão dos Tratados da União só podia trazer dificuldades acrescidas à UE. Vetada a revisão pelo Reino Unido e tomada a decisão de avançar para um tratado paralelo entre...
- Referendo
Mesmo na Irlanda não existe propriamente um referendo obrigatório dos Tratados da UE. O que sucede é que, como a Constituição irlandesa não tem uma cláusula geral sobre a UE -- como a Constituição Portuguesa --, sempre que há um novo Tratado...
- Referendo (8)
O que está em causa na aprovação do Tratado de Lisboa (seja ela feita por via parlamentar ou por referendo) são somente as alterações que ele introduz nos tratados existentes (substituições, eliminações, aditamentos), e não os próprios tratados...
- Novo Tratado Da Ue (2)
O que é que ficou para trás neste "tratado simplificado" em relação ao falhado "tratado constitucional" de 2004? As principais perdas são as seguintes: -- a qualificação como "tratado constitucional"; -- a substituição integral dos dois anteriores...