Geral
«Tratado: Oposição desafia PS a revelar forma de ratificação».
Claro que o PS não deve adiar a resposta a este desafio. Se a opção é pela via parlamentar, como defendo, então o Governo deveria apresentar o Tratado na AR já na próxima semana (ou, se quiser esperar pelo fim da presidência portuguesa, logo no primeiro dia parlamentar de Janeiro), não havendo nenhuma razão para atrasar o procedimento de ratificação.
Não existe nenhuma vantagem (salvo para a oposição ao Tratado) no arrastamento deste processo.
- "inconstitucionalidade"
Não procede a acusação de que o chamado "Pacto Orçamental" da UE (texto oficial aqui) é incompatível com a Constituição portuguesa no ponto em que obriga os Estados signatários a incorporarem no seu direito interno a regra do equilíbrio...
- Não é Bem Assim
Ao contrário do que aqui se deixa entender, o novo Tratado da UE só entra em vigor com a ratificação de todos os Estados-membros, pelo que basta a rejeição de um deles para o "matar". A previsão de que o Conselho Europeu considerará a questão...
- Referendo (8)
O que está em causa na aprovação do Tratado de Lisboa (seja ela feita por via parlamentar ou por referendo) são somente as alterações que ele introduz nos tratados existentes (substituições, eliminações, aditamentos), e não os próprios tratados...
- Tratado (4)
Duvido das vantagens de alimentar um mistério sobre o modo de ratificação do novo Tratado da UE. Ou a questão já está decidida no sentido da ratificação por via parlamentar, dispensando o referendo, e então não há razão para adiar o anúncio...
- O Tpi E Os Palops
O que se passa com a ratificação do Estatuto do Tribunal Penal Internacional (TPI) pelos PALOPs? Todos eles assinaram o tratado, mas até agora nenhum o ratificou, nem mesmo Cabo Verde, um dos países com melhor registo em termos de estabilidade democrática...
Geral
Ratificação do Tratado
«Tratado: Oposição desafia PS a revelar forma de ratificação».
Claro que o PS não deve adiar a resposta a este desafio. Se a opção é pela via parlamentar, como defendo, então o Governo deveria apresentar o Tratado na AR já na próxima semana (ou, se quiser esperar pelo fim da presidência portuguesa, logo no primeiro dia parlamentar de Janeiro), não havendo nenhuma razão para atrasar o procedimento de ratificação.
Não existe nenhuma vantagem (salvo para a oposição ao Tratado) no arrastamento deste processo.
- "inconstitucionalidade"
Não procede a acusação de que o chamado "Pacto Orçamental" da UE (texto oficial aqui) é incompatível com a Constituição portuguesa no ponto em que obriga os Estados signatários a incorporarem no seu direito interno a regra do equilíbrio...
- Não é Bem Assim
Ao contrário do que aqui se deixa entender, o novo Tratado da UE só entra em vigor com a ratificação de todos os Estados-membros, pelo que basta a rejeição de um deles para o "matar". A previsão de que o Conselho Europeu considerará a questão...
- Referendo (8)
O que está em causa na aprovação do Tratado de Lisboa (seja ela feita por via parlamentar ou por referendo) são somente as alterações que ele introduz nos tratados existentes (substituições, eliminações, aditamentos), e não os próprios tratados...
- Tratado (4)
Duvido das vantagens de alimentar um mistério sobre o modo de ratificação do novo Tratado da UE. Ou a questão já está decidida no sentido da ratificação por via parlamentar, dispensando o referendo, e então não há razão para adiar o anúncio...
- O Tpi E Os Palops
O que se passa com a ratificação do Estatuto do Tribunal Penal Internacional (TPI) pelos PALOPs? Todos eles assinaram o tratado, mas até agora nenhum o ratificou, nem mesmo Cabo Verde, um dos países com melhor registo em termos de estabilidade democrática...